Cuiabá, Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020
Titulo editais
Banco Bradesco S/A 25.09.2020


>OBSERVAÇÕES IMPORTANTES<

 

É EXPRESSAMENTE PROIBIDO O PAGAMENTO DO LOTE POR OUTRA PESSOA QUE NÃO SEJA O PRÓPRIO ARREMATANTE, COM PENA DE CANCELAMENTO DO LOTE. 

Por determinação dos órgãos de fiscalização e exigência dos comitentes vendedores, toda compra terá o nome do arrematante que deu o lance no cadastro, pessoa física ou jurídica, no “Dut e Recibo”, na eventualidade de existir a necessidade de transferir arrematação, para um terceiro o arrematante terá que fornecer e entregar uma procuração pública feita em cartório, dando autorização para transferência de bem arrematado em leilão, e no caso da não entrega da procuração será colocado “Dut e Recibo” automaticamente no nome do arrematante cadastrado que deu lance em leilão.

- O IPVA, LICENCIAMENTO E SEGURO OBRIGATÓRIO DO ANO DE 2020 DOS BENS SERÁ POR CONTA ARREMATANTE.

OS BENS ESTÃO EM NOME DO BANCO BRADESCO S/A OU DE SUAS COLIGADAS, PORTANTO SEM PENDÊNCIAS DE IPVA E MULTAS, EXCETO OS LOTES ANUNCIADOS NO EDITAL E PELO LEILOEIRO. O DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA SERÁ ENTREGUE NO PRAZO MÁXIMO DE ATÉ 10 DIAS CORRIDOS.

OS BENS SÃO VENDIDOS SEM TESTE E GARANTIA;

O ARREMATANTE DEVERÁ TRANSFERIR VEÍCULO NO PRAZO MÁXIMO DE 20 DIAS O PREENCHIMENTO DO CRV. A MULTA DE AVERBAÇÃO ANTERIOR A DATA DO LEILÃO, SERA POR CONTA COMPRADOR.

RESOLUÇÃO Nº 25 DE 16/01/2013 DO COAF: AS INSTITUIÇÕES QUE COMERCIALIZAM BENS MÓVEIS DEVEM MANTER EM ARQUIVO OS DADOS  DOS ARREMATANTES, (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA), SENDO QUE NO CASO DE PESSOA JURÍDICA DEVERAM CONSTAR OS DADOS DOS SÓCIOS E/OU PROCURADORES. ASSIM, FICAM CIENTES OS ARREMATANTES QUE DEVERÃO FORNECER ESTES DADOS NO ATO DA COMPRA PARA CONCRETIZAÇÃO DA MESMA (LEI FEDERAL);

DÉBITOS ANTERIORES À DATA DE LEILÃO (COM EXCEÇÃO DA MULTA DE AVERBAÇÃO - SERÃO INTEGRALMENTE REEMBOLSADOS PELO COMITENTE VENDEDOR.

- OS VEICULOS VENDIDOS SEM PLACA, SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE, QUANDO DA TRANSFERÊNCIA PARA O SEU NOME, SOLICITAR AO DETRAN/MT E DEMAIS ESTADOS A EMISSÃO DA PLACA. NÃO PODENDO EMITIR A PLACA EM NOME DO BANCO;

OS CUSTOS PARA TRANSFERÊNCIA SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE;

-DOCUMENTOS  VIA CORREIOS: TENDO EM VISTO PROBLEMAS GERADOS COM O ENVIO DE DOCUMENTOS VIA CORREIOS A PARTIR DE AGORA SOMENTE SERÃO ENVIADOS DESDE QUE SOLICITADOS VIA E-MAIL,  ACOMPANHADO DE COMPROVANTE DO DEPÓSITO E DECLARAÇÃO DO ARREMATANTE, SE RESPONSABILIZANDO POR  EVENTUAL ATRASO, EXTRAVIO, ENDEREÇO INCORRETOS OU QUALQUER OUTRO ACONTECIMENTO QUE POSSA OCORRER, INCLUSIVE O VENCIMENTOS DOS DOCUMENTOS. ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ SER ASSINADA E RECONHECIDO FIRMA.

- DECLARAMOS QUE SE TRATA DE VENDA DE VEÍCULOS NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA, ESTANDO LIVRES E DESEMBARAÇADOS DE QUAISQUER ÔNUS, EXCETO DÉBITOS RELATIVOS A DETRAN, IMPOSTOS, TAXAS E MULTAS, A SEREM INFORMADOS PELO PRÓPRIO LEILOEIRO E PAGO PELOS RESPECTIVOS COMPRADORES;

- QUANDO FOR RETIRADO O VEICULO Será exigido do arrematante a seguinte documentação: PESSOA FISICA: cédula e Identidade (RG), CPF e comprovante de residência; PESSOA JURIDICA: Contrato Social, cartão de Inscrição no CNPJ, e mais RG e CPF do representante legal da empresa;

- O(S) LOTE(S) QUE APRESENTAREM TAXA DE GRAVAME ANTERIOR E/OU APÓS O LEILÃO SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE;

- SERÃO DE RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE OS VEÍCULOS QUE NÃO FOREM TRANSFERIDOS NO PRAZO ESTIMADO NO CRV (DUT) E APRESENTAREM “INSPEÇÃO VEÍCULAR”;

- AS TARJETAS E PLACAS DOS VEÍCULOS QUE DIVERGIREM COM O DOCUMENTO, A REGULARIZAÇÃO DOS MESMOS, SERÃO DE RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE;

- SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE, SE CASO HOUVER A NECESSIDADE DA TROCA DE PLACA, PLAQUETAS OU ETIQUETAS JUNTO AO DETRAN/MT, E DEMAIS ESTADOS;

- O(S) VEICULO(S) QUE POSSUIREM TRAÇÃO 4X4, OS ARREMATANTES DECLARAM QUE JÁ FORAM VISTORIADOS NO PERÍODO DE VISITAÇÃO, NÃO PODENDO ALEGAREM QUE FALTAM PEÇAS, COMO CAIXA/ARVORES/BRAÇOS/ETC;

- CASO SEJA NECESSÁRIA A REMARCAÇÃO DO VEÍCULO, FICA SENDO DE RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE A REGULARIZAÇÃO DO MESMO, TANTO QUANDO TODO O PROCEDIMENTO NECESSÁRIO PARA A REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS;

- APÓS A EMISSÃO DO RECIBO DO LEILOEIRO PARA RETIRADA DO VEÍCULO NÃO SERÁ ACEITO A TROCA DE NOME DO MESMO.

- O(S) VEÍCULO(S) QUE POSSUIREM AR CONDICIONADO, OS MESMOS ESTÃO SEM FUNCIONAMENTO E SEM GARANTIA PODENDO FALTAR PEÇAS;

- O  (S) CAMINHÕES QUE ESTIVEREM COM TANQUE SUPLEMENTAR, A REGULARIZAÇÃO SERÁ POR CONTA DO ARREMATANTE;

- TODOS OS DOCUMENTOS DOS LOTES NO LEILÃO ESTÃO BLOQUEADOS EM SÃO PAULO-SP OU CONFORME EDITAL, REGULARIZAÇÃO POR CONTA DO ARREMATANTE;

- O (S) DOCUMENTOS DOS LOTES EM LEILÃO, AINDA NÃO SE ENCONTRAM NO ESCRITÓRIO DA AJ LEILÕES, O PRAZO DE ENTREGA É DE 10(DEZ) DIAS ÚTEIS;    

ENTREGA DE DUT

- SÓ SERÁ ENTREGUE O DUT, AO PROPRIETÁRIO DO MESMO OU SEJA AO QUAL O NOME QUE ESTEJA NO DOCUMENTO, QUALQUER AUTORIZAÇÃO TERÁ QUE VIR PESSOALMENTE, COM DOCUMENTOS PESSOAIS, VIA EMAIL.

CONDIÇÕES DE VENDA PARA O LEILÃO

OS INTERESSADOS DECLARAM QUE JÁ PROMOVERAM TODOS OS EXAMES E VISTORIAS NOS BENS, DE ACORDO COM OS DIAS E LOCAIS DETERMINADOS NOS EDITAIS PUBLICADOS EM JORNAIS, E ACEITA ADQUIRI-LOS, NO ESTADO QUE SE ENCONTRAM, ISENTANDO O COMITENTE VENDEDOR E O LEILOEIRO DE QUAISQUER RESPONSABILIDADE, INCLUSIVE POR VÍCIOS E/ OU DEFEITOS, OCULTOS OU NÃO.

DECLARA AINDA ESTAR CIENTE DE QUE O PROPRIETÁRIO NÃO SE ENQUADRA NA CONDIÇÃO DE FORNECEDOR, INTERMEDIÁRIO OU COMERCIANTE, FICANDO EXIMIDO ASSIM, DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES POR VÍCIOS E /OU DEFEITOS OCULTOS DO BEM ALIENADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.102 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

 DECLARA TAMBÉM CONHECER INTEGRALMENTE OS TERMOS DO REGULAMENTO DO PRESENTE LEILÃO, PUBLICADOS EM SUA INTEGRALIDADE NO CATÁLOGO DO LEILÃO, DISPONIBILIZADO NO ENDEREÇO E QUE SÃO DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE AOS PARTICIPANTES ON LINE NO MESMO, O QUAL É LIDO ANTES DO INÍCIO DO PREGÃO, BEM COMO DAS IMPLICAÇÕES LEGAIS PELO NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES AQUI ASSUMIDAS.

 ACEITOU ADQUIRI-LOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, SEM GARANTIA, INCLUSIVE QUANTO A MOTOR E CÂMBIO QUE POR VENTURA NÃO SEJAM ORIGINAIS DE FÁBRICA, FICANDO A REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE COMPETÊNCIA POR SUA CONTA E RISCO, ISENTANDO O COMITENTE VENDEDOR E O LEILOEIRO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE, POR VÍCIOS E/OU DEFEITOS, OCULTOS OU NÃO, BEM COMO DE POSSÍVEIS ERROS DE IMPRESSÃO NOS ANÚNCIOS E CATÁLOGO DO LEILÃO.

 FICAM TODOS OS ARREMATANTES TAMBÉM SUJEITOS AO ARTIGO 95 E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° 8.666/93 QUE PRESCREVE: “AFASTAR OU PROCURAR AFASTAR LICITANTE, POR MEIO DE VIOLÊNCIA, GRAVE AMEAÇA, FRAUDE OU OFERECIMENTO DE VANTAGEM DE QUALQUER TIPO: PENA – DETENÇÃO, DE 2 (DOIS) A 4 (QUATRO) ANOS, E MULTA, ALÉM DA PENA CORRESPONDENTE À VIOLÊNCIA” E “INCORRE NA MESMA PENA QUEM SE OBSTEM OU DESISTE DE LICITAR, EM RAZÃO DA VANTAGEM OFERECIDA”.

 TODOS OS LOTES NO LEILÃO SERÃO VENDIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM. SEM GARANTIA DO FABRICANTE, SEM GARANTIA DE FUNCIONAMENTO E SEM GARANTIA DE REPOSIÇÃO DE QUAISQUER PEÇAS QUE POR VENTURA ESTEJAM FALTANDO, CASO TENHA AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CÂMBIO MANUAL OU AUTOMÁTICO, ESTÃO SEM TESTE, NÃO SE RESPONSABILIZANDO O LEILOEIRO, NEM O COMITENTE VENDEDOR PELA QUALIDADE, VICIOS E/ OU DEFEITOS OCULTOS OU APARENTES.

 POR SE TRATAR DE VEÍCULOS RECUPERADOS DE FINANCIAMENTO NÃO REVISADOS, O VENDEDOR E LEILOEIRO NÃO SE RESPONSABILIZAM POR EVENTUAIS SINISTROS QUE TENHAM OCORRIDO COM OS VEÍCULOS, OBJETOS DE LEILÃO, QUANDO DE POSSE DO FINANCIADO. CASO SEJA NECESSÁRIO EFETUAR VISTORIA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, BEM COMO CONTRATAR NO MERCADO COMPANHIAS DE SEGUROS QUE ACEITEM EM FAZER APÓLICE PARA VEÍCULOS DESSA NATUREZA, TAL REGULARIZAÇÃO OCORRERÁ POR CONTA DO COMPRADOR, SEM ÔNUS AO VENDEDOR E AO LEILOEIRO.

IMPOSTOS COBRADOS PELA  SEFAZ, APÓS A ARREMATAÇÃO DE VEÍCULOS DA BRADESCO AUTO/RE SERÃO POR CONTA DO ARREMATANTE.

LOTES ADQUIRIDOS EM LEILÃO QUE IRÃO PARA OUTROS ESTADOS, SERÁ NECESSÁRIO PARA RETIRAR E CARREGAR NA AJLEILÕES A APRESENTAÇÃO DE RECIBO DE IMPOSTOS RECOLHIDOS DO FISCO ESTADUAL QUITADO PARA LIBERAÇÃO

 NÃO SERÁ ACEITO FINANCIAMENTO, SENDO QUE OS PAGAMENTOS DOS BENS DEVERÃO OCORRER NO PRAZO DE 48 HORAS, ATRAVÉS DE TED, DOC, TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, DEPOSITO EM ESPÉCIE (IDENTIFICADO) OU CHEQUES, FICANDO PROIBIDO O PAGAMENTO EM ESPÉCIE DE BENS ARREMATADOS EM LEILÃO.

 OS PAGAMENTOS REALIZADOS ATRAVÉS DE DOC, O ARREMATANTE SÓ PODERÁ RETIRAR OS VEÍCULOS NO DIA SEGUINTE APÓS A COMPENSAÇÃO BANCÁRIA E SE FOR EM CHEQUE SÓ APÓS A COMPENSAÇÃO.

NÃO SERÃO ACEITOS DEPÓSITOS REALIZADOS EM CAIXA AUTOMÁTICOS, BEM COMO PAGAMENTO POR CHEQUES ADMINISTRATIVOS, EMITIDOS PARA TERCEIROS.

 OS LANCES EFETUADOS ON-LINE SÃO IRREVOGÁVEIS E IRRETRATÁVEIS E, SE VENCEDORES, GERAM OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS NA FORMA DE PROMESSA DE COMPRA, A QUAL DEVERÁ SER PAGA, DENTRO DO PRAZO E NA FORMA ESTABELECIDA NO REGULAMENTO DO LEILÃO, DISPONÍVEL NO SITE E ACEITO POR TODOS OS USUÁRIOS, APÓS A CONFIRMAÇÃO DA ARREMATAÇÃO ENVIADA POR PARTE DO SISTEMA.

 NÃO É POSSÍVEL CANCELAMENTO DE ARREMATAÇÃO. CASO VOCÊ SEJA O VENCEDOR E NÃO REALIZE O PAGAMENTO, O CADASTRO SERÁ BLOQUEADO PARA FUTURAS PARTICIPAÇÕES EM NOSSOS LEILÕES E NÃO SERÁ ACEITO CADASTRO POSTERIOR EM NOME DE CÔNJUGE E FILHOS.

 CORRERÁ POR CONTA DO ARREMATANTE TODAS AS DESPESAS E ENCARGOS DECORRENTES DO CARREGAMENTO, TRANSPORTES E AQUELAS INERENTES A REGULARIZAÇÃO, DE QUALQUER ESPÉCIE, DOS BENS ARREMATADOS.

- O ARREMATANTE ASSUMIRÁ O RISCO NO CARREGAMENTO E TRANSPORTE DOS BENS ARREMATADOS, E DECLARA ESTAR CIENTE, QUE TEM TOTAL RESPONSABILIDADE SOBRE OS ENCARGOS DO FISCO ESTADUAL, DE ACORDO AO CTN, ART. 50 E 51 INCISO IV DA LEI Nº 5.172 DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE BENS E MERCADORIAS TRANSPORTADAS DE UM ESTADO PARA OUTRO E QUE ESTÁ TOTALMENTE DE ACORDO AO EDITAL QUE PREVÊ ESTÁ RESPONSABILIDADE E QUE APÓS ARREMATAÇÃO ESTARÁ REQUERENDO AO SEFAZ DO ESTADO, NOTA FISCAL PARA O TRANSPORTE DA MERCADORIA BEM COMO RECOLHENDO TODO IMPOSTO ATRIBUÍDO POR ESTE ÓRGÃO.

OS COMITENTES VENDEDORES, RESERVAM-SE O DIREITO DE RETIRAR, ACRESCENTAR, REUNIR OU SEPARAR QUAISQUER LOTES CONSTANTES DO LEILÃO ATRAVÉS DO LEILOEIRO.

OS BENS SERÃO VENDIDOS “UM A UM” A QUEM MAIOR LANCE OFERECER, RESERVANDO-SE AO COMITENTE VENDEDOR O DIREITO EM LIBERAR OU NÃO O BEM ARREMATADO PARA O MAIOR LANCE ALCANÇADO. SE AO MAIOR LANCE OFERTADO NÃO FOR DADA A LIBERAÇÃO PELO COMITENTE VENDEDOR, ESTE PODERÁ RECEBÊ–LO DE FORMA CONDICIONAL PARA POSTERIOR ANÁLISE E LIBERAÇÃO.

 NÃO SERÁ POSSÍVEL DESISTIR DO LANCE CONDICIONAL, QUANDO COMITENTE VENDEDOR ACEITAR ESTE LANCE DURANTE OS 2 DIAS ÚTEIS APÓS A REALIZAÇÃO DO LEILÃO, SÓ SERÁ E FICARÁ LIBERADO DO LANCE OFERTADO NO CASO DO COMITENTE VENDEDOR NÃO ACEITAR E TENHA ENVIADO UMA RESPOSTA, O PARTICIPANTE ESTARÁ LIBERADO DO LANCE.

 NÃO SERÃO ACEITAS RECLAMAÇÕES POSTERIORES A ARREMATAÇÃO, BEM COMO, NÃO SERÃO ACEITAS DESISTÊNCIAS.

AO ARREMATANTE NÃO É DADO O DIREITO DE DEVOLUÇÃO DO BEM, SOB A ALEGAÇÃO DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS.

 O VÍDEO E/ OU FOTO EXIBIDO NO SITE E DURANTE O LEILÃO SÃO MERAMENTE ILUSTRATIVAS, E NÃO REPRESENTAM O ESTADO E QUANTIDADE REAL DA MERCADORIA VENDIDA.

 O LEILOEIRO É AGENTE AUXILIAR DO COMÉRCIO, SENDO QUE TODOS OS BENS VENDIDOS, INCLUSIVE MULTAS ANTERIORES AO LEILÃO (NÃO INFORMADOS NO EDITAL),EXCETO A MULTA DE AVERBAÇÃO DE ORIGEM ANTERIOR AO LEILÃO, COM A DESCRIÇÃO: "N. REG. VEÍC. NO PRAZO DE 30 DIAS", (ITEM 2 NAS OBSERVAÇÕES), ADULTERAÇÃO DE NUMERAÇÃO DO MOTOR/ CHASSI, QUE POSSA SER DETIDO PELO DETRAN, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL E ESTADUAL SÃO DE RESPONSABILIDADE DO COMITENTE VENDEDOR.

 O LEILOEIRO E O COMITENTE NÃO SÃO RESPONSÁVEIS PELOS LANCES OFERTADOS POSTERIORMENTE AO FECHAMENTO DO LOTE.

PARA SE EVITAR TRANSTORNOS AOS ARREMATANTES, SE HOUVER PRESTAÇÃO EQUIVOCADA DE INFORMAÇÕES NO QUE DIZ RESPEITO À DESCRIÇÃO DO BEM OS PARTICIPANTES DOS LEILÕES VIA INTERNET AUTORIZAM O LEILOEIRO A EXCLUIR SEUS LANCES.

TODO CADASTRO E LANCE SERÁ RASTREADO DO NÚMERO DO IP - INTERNET PROTOCOL, DA MÁQUINA UTILIZADA PELO USUÁRIO PARA OFERECER SEU LANCE.

CADA LEILÃO TERÁ SUAS CONDIÇÕES DE VENDA E DE PAGAMENTO ESTABELECIDAS NO REGULAMENTO DO LEILÃO E DISPONÍVEIS NO SITE NA PARTE ESPECÍFICA DESTINADA À REALIZAÇÃO DO LEILÃO, O QUAL O USUÁRIO SE COMPROMETE A LER E SÓ EFETUAR LANCES SE ESTIVER DE ACORDO COM O MESMO.

O USUÁRIO RECONHECE ESTAR CIENTE DE QUE AS “CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO DO LEILÃO” SÃO PARTES INTEGRANTES DESTE CONTRATO DE ADESÃO, E PODERÃO SER ALTERADAS A QUALQUER MOMENTO PELO SITE DA AJLEILÕES, DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DE CADA LEILÃO.

 OCORRIDO O FECHAMENTO DO LOTE, SERÁ CONSIDERADO VENCEDOR AQUELE QUE TIVER OFERECIDO MAIOR LANCE, DESDE QUE MAIOR QUE O MÍNIMO ESTIPULADO E LEVANDO-SE EM CONTA LANCES VIA INTERNET..

NO ATO DA ARREMATAÇÃO, EM SE TRATANDO SOMENTE DE LEILÃO ON LINE, O ARREMATANTE OU CONDICIONANTE, RECEBERA A MENSAGEM SE FOI VENDIDO OU SE ESTÁ NA CONDICIONAL, POSTERIORMENTE SERÁ ENVIADO UM EMAIL INFORMANDO OS VALORES E CONTA PARA SER FEITA A TRANSFERÊNCIA NO VALOR DO LANCE,  MAIS 5% (CINCO POR CENTO) DE COMISSÃO E MAIS R$ 220,00 (DUZENTOS E VINTE REAIS) SE FOR MOTOCICLETAS, R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) SE FOREM VEÍCULOS LEVES (PASSEIO), R$ 1.100,00 (HUM MIL E CEM REAIS),SE FOREM VEÍCULOS PESADOS, ESSES VALORES SÃO REFERENTE AS DESPESAS DE ORGANIZAÇÃO E DEPÓSITOS DOS BENS QUE ESTÃO EM PÚBLICO LEILÃO. SERÁ TAMBÉM COBRADO REFERENTE DESPESAS DE LOGISTICA (DECISÃO NACIONAL) O VALOR DE R$-100,00 (CEM REAIS) PARA CADA MOTO E R$-200,00 (DUZENTOS REAIS) PARA OUTROS VEICULOS, EXCETO DA SEGURADORA E FORNECERÁ O DOCUMENTO DE IDENTIDADE /CPF /ENDEREÇO/ TELEFONE.

CASO NÃO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO NO PRAZO ESTIPULADO, ESTARÁ AUTOMATICAMENTE RESCINDIDA A COMPRA. O LEILOEIRO OU COMITENTE VENDEDOR PODERÁ A QUALQUER MOMENTO (ANTES OU DEPOIS DO PAGAMENTO) CANCELAR A VENDA DE QUALQUER LOTE, SEM ÔNUS ALGUM.

EM CASO DE ARREMATAÇÃO DE 02 LOTES OU MAIS, NÃO SERÁ PERMITIDA DESISTÊNCIA PARCIAL, FICANDO O ARREMATANTE OBRIGADO PELO PAGAMENTO TOTAL DOS LOTES ARREMATADOS.

 - CASO O N° DO MOTOR FÍSICO INFORMADO DESSES LOTES, ESTEJAM  DIVERGENTES DO N° CADASTRADO NO DETRAN (BIN), E ESTES NÃO POSSUAM QUEIXA DE FURTO, A REGULARIZAÇÃO FICARA POR CONTA DO ARREMATANTE;

- NO CASO DE AUTUAÇÃO (AUTO DE INFRAÇÃO, IMPOSIÇÃO E MULTA, INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA E SEUS DESDOBRAMENTO) PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGA FISCAL DO ARREMATANTE QUE  CO-RESPONSABILIZE O LEILOEIRO OFICIAL, O ARREMATANTE COMPROMETE-SE A TOMAR TODAS AS PROVIDENCIAS PARA EXCLUÍ-LOS  PÓLO PASSIVO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL;

- O PRAZO DE ENTREGA DA NOTA FISCAL E DOS DOCUMENTOS PODERÁ  SER PRORROGADAS QUANDO OCORRER SITUAÇÕES NÃO PREVISTAS POR PARTE DO COMITENTE VENDEDOR JUNTO AOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS RESPONSÁVEIS PELA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS, TAIS COMO: BLOQUEIO POR MULTAS, IPVAS, CERTIDÕES NEGATIVAS E OUTROS. O - LEILOEIRO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR EVENTUAL ATRASO.

- O ARREMATANTE OBRIGA-SE A EFETIVAR A TRANSFERÊNCIA DESTE VEÍCULO PARA O SEU NOME CUMPRINDO AS DETERMINAÇÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, RESPONSABILIZANDO-SE CIVIL E CRIMINALMENTE POR QUAISQUER ÔNUS DO SEU DESCUMPRIMENTO COMO: ACIDENTES, INFRAÇÕES/MULTAS ETC..., EXISTINDO RESTRIÇÃO POR PT/ SINISTRO, A REGULARIZAÇÃO SERÁ POR CONTA DO ARREMATANTE.

- A RETIRADA DOS BENS VENDIDOS DAR-SE-Á CONTRA APRESENTAÇÃO DA NOTA DE VENDA ORIGINAL DO LEILOEIRO, DENTRO DO PRAZO MAXIMO DE CINCO DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DO LEILÃO SEM ÔNUS.

- FINDO O PRAZO ESTIPULADO NO ITEM ANTERIOR, O ARREMATANTE TERÁ MAIS CINCO DIAS ÚTEIS, PARA PROMOVER A RETIRADA DO BEM ADQUIRIDO, PELOS QUAIS SERÃO  COBRADOS R$ 15,00 QUINZE REAIS, POR DIA CORRIDO, A TITULO DE ESTADIA.

- O ARREMATANTE ASSUMIRÁ O RISCO NO CARREGAMENTO E TRANSPORTE DOS BENS ARREMATADOS.

- O BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO SEGURADORA E SUAS COLIGADAS E O LEILOEIRO, NÃO RESPONDE POR ICMS SOBRE MERCADORIAS ARREMATADAS, NEM POR DANOS E MULTAS RESULTANTES DO  SEU TRANSPORTE, CABENDO AO ARREMATANTE CONTRIBUINTE EMITIR A NOTA FISCAL DE ENTRADA OU PROVIDENCIAR A GUIA DE TRANSPORTE JUNTO AO FISCO ESTADUAL.

- CABE TAMBÉM AO ARREMATANTE ARCAR COM AS DESPESAS PARA A TRANSFERÊNCIA DOS BENS PARA SEU NOME, INCLUSIVE, TAXAS, IMPOSTOS, HONORÁRIOS DE DESPACHANTE ETC., NÃO IMPORTANDO A QUE ESTADO DA FEDERAÇÃO PERTENÇA O VEÍCULO.

- DOCUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS DOS VEÍCULOS ARREMATADOS DO BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO SEGURADORA E SUAS COLIGADAS, SERÃO ENTREGUES EM ATÉ 10 DIAS CORRIDOS APÓS O LEILÃO, QUE RECEBERÃO OS DEVIDOS RECIBOS, COM FIRMA RECONHECIDA PELO BANCO E RESPECTIVA PROCURAÇÃO.

- O RECIBO EMITIDO PELO LEILOEIRO, NO ATO DA ARREMATAÇÃO DO BEM É INTRANSFERÍVEL.

- O PRAZO PARA PAGAMENTO É ATÉ ÀS 16HS DO DIA 29/09/2020, COM PENA DE RESTRIÇÃO NO CADASTRO.

- O ARREMATANTE QUE NÃO RETIRAR OS DOCUMENTOS COM FIRMA RECONHECIDA E PROCURAÇÃO NA DATA ESTIPULADA NO EDITAL, SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO MESMO A MULTA, CASO HAJA VENCIMENTO DO DOCUMENTO.

-OS  LANCES OFERECIDOS VIA INTERNET NÃO GARANTEM DIREITOS AO PARTICIPANTE EM CASA DE RECUSA DO LEILOEIRO, POR QUALQUER OCORRÊNCIA, TAIS COMO, QUEDAS OU FALHAS NO SISTEMA, DA CONEXÃO DE INTERNET, LINHA TELEFÔNICA OU QUAISQUER OUTRAS OCORRÊNCIAS, POSTO QUE A INTERNET E O SITE DO LEILOEIRO SÃO APENAS FACILITADORES DE OFERTA.

-AO OPTAR POR ESTA FORMA DE PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO, O INTERESSADO ASSUME OS RISCOS ORIUNDOS DE FALHAS OU IMPOSSIBILIDADES TÉCNICAS, NÃO SENDO CABÍVEL QUALQUER RECLAMAÇÃO A ESSE RESPEITO.

-A SIMPLES PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO IMPLICA A DECLARAÇÃO TÁCITA DE PLENO CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇOES ESTIPULADAS NO PRESENTE EDITAL.

 - AS DEMAIS CONDIÇÕES OBEDECERÃO AO QUE DISPÕE O DECRETO FEDERAL Nº 21.981 DE 19 DE OUTUBRO DE 1932. COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO 22.427 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1933 QUE REGULA A PROFISSÃO  DE LEILOEIRO OFICIAL.

TODOS OS LOTES RECUPERAVEIS (SALVADO/SEGURADORA) DEPOIS DE RECUPERADO TERÃO QUE PASSAR PELO INMETRO (LAUDO CSV), É POR CONTA DO ARREMATANTE.

CONFORME PORTARIA DO DETRAN –SP Nº 1681,  ART.1º.  § 3º DE 23/10/2014, TODOS VEÍCULOS DE SEGURADORA E RECUPERADOS DE FINANCIAMENTO COM DOCUMENTOS EMITIDOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, PASSARÃO A CONSTAR NO CRV/CRLV A INFORMAÇÃO DE “CIRCULAÇÃO VEDADA” E SOMENTE PODERÃO VOLTAR A CIRCULAR QUANDO FOREM ATENDIDAS TODAS AS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO, INCLUSIVE LAUDOS E VISTÓRIAS.

- TODOS VEÍCULOS VENDIDOS CONSTANDO COMUNICAÇÃO DE VENDA, NECESSITA DESBLOQUEIO NO DETRAN DE SÃO PAULO, REGULARIZAÇÃO POR CONTA ARREMATANTE. 

VEÍCULOS SUCATAS - SOMENTE PODERÃO PARTICIPAR, PESSOAS JURÍDICAS e DEVIDAMENTE REGISTRADAS PERANTE A UM  ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO  ESTADUAL OU DO DISTRITO FEDERAL (DETRAN ). PARA PARTICIPAR, AS EMPRESAS DEVEM ENVIAR COM ANTECEDÊNCIA  DOCUMENTAÇÃO ( REGISTRO NO DETRAN ). CASO A ARREMATAÇÃO SEJA FEITA POR EMPRESA  NÃO REGISTRADA EM 01 (UM) DOS DETRANS, A VENDA SERÁ AUTOMATICAMENTE RESCINDIDA, POR CULPA DO  ARREMATANTE, RESPONDENDO ESTE PELAS  CONSEQUÊNCIAS E POR PERDAS E DANOS RESULTANTE DO CANCELAMENTO QUE VIEREM A SOFRER O LEILOEIRO E O COMITENTE VENDEDOR.LEGISLAÇÃO: (LEI Nº.12.977 DE 20/05/2014;  RESOLUÇÃO  Nº.530 DE 14/05/2015 (CONTRAN) .  NO CASO DE MATO GROSSO DO SUL, PORTARIA DETRAN-MS “N” Nº.030, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.

CONFORME RESOLUÇÃO Nº 527, DE 29 DE ABRIL DE 2015 DO CONTRAN, RESOLVE:

ART. 1º SUSPENDER OS EFEITOS DO ART. 5º E DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 510, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014.

ART. 2º ALTERAR O ART. 6º DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 510, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

“ART. 6º TODOS OS VEÍCULOS REGISTRADOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 DEVERÃO SER IDENTIFICADOS COM PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR FABRICADAS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTA RESOLUÇÃO, SENDO FACULTADA A ANTECIPAÇÃO PELOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE TRANSITO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.”

RESOLUÇÃO 362 DO CONTRAN “COMPRADORES DE VEÍCULOS DA BRADESCO SEGUROS, DOMICILIADOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA, DEVERÃO CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES DA RESOLUÇÃO 362 DO CONTRAN, RESPONDENDO PELOS CUSTOS DA REGULARIZAÇÃO DOS VEÍCULOS”.

TODOS OS COMPRADORES COM DOMICILIO EM SANTA CATARINA, ANTES DE CONCLUIR A COMPRA DE QUALQUER VEÍCULO DA BRADESCO SEGUROS, DEVERÃO ESTAR CIENTES DAS NORMATIVAS DOS CIRETRANS DO ESTADO NO QUE SE REFERE A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS ORIUNDOS DE SEGURADORA, RESPONDENDO POR TODAS AS EXIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONCLUSÃO DA TRANSFERÊNCIA.

OS VEÍCULOS VENDIDOS COMO SALVADOS (SEGURADORA), DEVEM SER SUBMETIDOS, APÓS A SUA REPARAÇÃO, A UMA INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR PARA QUE POSSAM SER LIBERADOS A CIRCULAÇÃO, CONFORME PREVÊ A RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN) 362/2010.

 CASO ALGUM LOTE SEJA CANCELADO POR QUALQUER MOTIVO, A COMISSÃO DO LEILOEIRO SEMPRE SERÁ DEVIDA, TENDO EM VISTA QUE O LEILÃO SE REALIZOU, E NÃO SERÁ DEVOLVIDA EM HIPÓTESE ALGUMA.

O ARREMATANTE ASSUMIRÁ O RISCO NO CARREGAMENTO E TRANSPORTE DOS BENS ARREMATADOS.

 OS VEÍCULOS DO BANCO BRADESCO SEGUROS, SÃO VEÍCULOS SUCATAS E RECUPERAVEIS COMO PT. (PERCA TOTAL E VEICULOS INDENIZADOS INTEGRALMENTE POR COLIZAO PELA CIA). NOS DOCUMENTOS DOS RECUPERAVEIS E INDENIZADOS CONSTARÁ COMO VEICULO RECUPERAVEL E INDENIZADO, E SERÃO VENDIDO NO ESTADO QUE SE ENCONTRAM. (PODENDO FALTAR PEÇAS OU COM PEÇAS TROCADAS).

A MULTA DE AVERBAÇÃO DE ORIGEM ANTERIOR AO LEILÃO, COM A DESCRIÇÃO: "N. REG. VEÍC. NO PRAZO DE 30 DIAS" VALOR APROXIMADAMENTE DE R$ 195,23 (CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) SERÁ POR CONTA DO ARREMATANTE).

VEÍCULOS COM DOCUMENTOS EMITIDOS NO ESTADO DE MATO GROSSO, SERÁ NECESSÁRIO LEVAR O BEM PARA O ESTADO DE ORIGEM PARA REGULARIZAÇÃO;

MAQUINÁRIOS SERÃO ENTREGUES APENAS O RECIBO DE LEILÃO (SEM NOTA FISCAL);

OS VEÍCULOS QUE POSSUÍREM CATEGORIA ALUGUEL OU QUALQUER OUTRA CATEGORIA E PLACA DE ALUGUEL (VERMELHA), REGULARIZAÇÃO SERÁ POR CONTA DO ARREMATANTE.

 A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO (DUT DE TRANSFERÊNCIA E PROCURAÇÃO) DOS LOTES DO BANCO BRADESCO, BRADESCO CONSORCIO, BRADESCO LEASING, BRADESCO FINANCIAMENTOS E BRADESCO SEGURADORA SERÃO ENTREGUES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS  APÓS O FECHAMENTO DO LEILÃO E OS ARREMATANTES SERÃO INFORMADOS ATRAVÉS DO  SITE: www.ajleiloes.com.br e www.msleiloes.com.br.




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Av. Ayçar Saddi s/nº - Bairro Jardim Presidente - Cuiabá - MT - Fone: (65) 3665-7000